Órgão poderá realizar novo concurso para a ocupação do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços solicitou nesse semestre de 2017 um novo concurso para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) para a Coordenação Administrativa e de Informação do gabinete do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O pedido já passou por alguns setores e agora está na Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais do mesmo órgão. A solicitação apenas consta o pedido para o processo de novo concurso público, não disponibilizando ainda o número de vagas concorrentes.

O cargo solicitado para o concurso é de supervisão do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do governo federal, porém por ser um cargo de carreira interministerial, transversal e pluridisciplinar, ele pode ser solicitado por qualquer outro ministério.

Sobre o cargo

O Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental tem a função de formular, implementar e avaliar ações de políticas públicas do órgão competente. O EPPGG também tem a responsabilidade de assessorar e direcionar a administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O cargo foi criado pela Lei 7.834, de 1989 e regulamentado pelo Decreto 5.176, de 2004. Na composição o cargo fica disposto para atender e atuar transversalmente os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Por isso qualquer Ministério pode pedir o concurso público para a carreira. Hoje o EPPGG está composto por 1.560 cargos de nível superior.




A importância do cargo está no trabalho de cumprir as demandas de políticas públicas e fatores técnicos de necessidade de cada órgão e da realidade nacional. Os ministérios precisam do cargo para garantir o nível estratégico do governo e sua implementação das políticas demandadas.

Último Concurso EPPGG

O último concurso para o cargo de EPPGG foi em 2013 e teve 150 vagas abertas. O cargo oferecia um salário de R$ 13.981,81 reais e vale-alimentação de R$ 373 reais. O concurso teve 9.824 inscritos.

Na época o concurso teve algumas complicações. O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a anulação do certame em novembro de 2014, o que causou um desconforto grande entre os candidatos. Segundo o TCU, os critérios de seleção foram modificados de forma bastante significativa em comparação ao concurso anterior.

Após os tramites, o concurso teve sua validação definida e segundo o Ministério do Planejamento, as mudanças ocorreram para selecionar melhor os candidatos e dar qualidade ao cargo.

Por Carolina Costa


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